Dar publicidade a gastos públicos é dever do Estado, sua recusa viola a Constituição (art37). Caso não tenha sido uma inconsistência técnica -e provavelmente é o que será alegado- é grave partir da própria Corte a violação a um de seus princípios mais importantes

🚨A PGR rejeitou notícia-crime por abuso de autoridade dos ministros Paulo Pimenta e Ricardo Lewandowski, que acusaram na semana passada perfis de redes sociais de desinformação. A rejeição, a meu ver, está juridicamente equivocada.

A todo tempo o texto da PGR registra as

🚨A página do governo estimulando denuncismo da população, aparentemente, foi tirada do ar.
gov.br/secom/pt-br/as…

Raro o uso dos termos “educar”, “orientar”, por quem se dispõe a lidar no país com o ódio alheio. São sempre usadas expressões de guerra e confronto: “combater”, “enfrentar”, “erradicar”, “excluir”.

O livro de Felipe Neto se chama “como enfrentar o ódio”.

Curioso.

A resistência brasileira à regulação se justifica na fala de Barroso. Partindo da crença de que redes são canal para crimes de uma ideologia específica, a regulação a ser proposta será política, não jurídica. Regular significará mero controle e silenciamento de oposições.

Sabe o que é denuncismo? Isso que se está fazendo. Uma prática de aparência legal, mas intenção censória, que degenera a finalidade da denúncia espontânea. Denunciantes acabam servindo para legitimar atos de força do governo, que dirá que as medidas foram pedidas pelo povo.

O

“Em uma rara entrevista…”

Quatro palavras que definitivamente não combinam com o ministro do STF: “em uma rara entrevista”.

“Em uma rara entrevista…”

Quatro palavras que definitivamente não combinam com o ministro do STF: “em uma rara entrevista”.

As pessoas que ridicularizam a defesa de uma liberdade de expressão inspirada no modelo norte-americano são exatamente as mesmas que apoiam regulação de redes sociais com base no singelo argumento de haver países estrangeiros que já legislaram sobre o tema

'Não sei se o leitor reparou como, atualmente, não se debate mais liberdade de imprensa, mas apenas liberdade de expressão.  É que a imprensa acabou. Ninguém mais se importa.'

Excelente texto de Andre Marsiglia. Vale a leitura
poder360.com.br/opiniao/o-jorn…

Atenção:desta vez não se recorreu à polícia ou a ações judiciais controversas, plataformas receberam notificações extrajudiciais com pedidos de exclusão ou inclusão de avisos nos posts.Teria o governo baixado o tom e passado a consultar as leis antes de tomar medidas jurídicas?

Fui entrevistado pela Gazeta do Povo sobre a exclusão de artigo de opinião de Roberto Motta do LinkedIn por desinformação.

A verdade é que a plataforma censurou o colunista e também o jornal

Plataformas podem ter regras de moderação, contanto que não violem a CF. Nesse caso, violam:

Comentei hoje em live com ⁦Claudio Dantas⁩ o PL8889/17, que tem sido chamado PL da Globo.

A íntegra no link: youtube.com/live/bhZTk09Kp…

Atenção:desta vez não se recorreu à polícia ou a ações judiciais controversas, plataformas receberam notificações extrajudiciais com pedidos de exclusão ou inclusão de avisos nos posts.Teria o governo baixado o tom e passado a consultar as leis antes de tomar medidas jurídicas?